Justiça do Trabalho lança edital de convocação para 1ª edição da série “Pesquisa Judiciária Trabalhista”
24/9/2024 - A Comissão Nacional de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho (CNPJD), responsável por fomentar e realizar pesquisas empíricas e diagnósticos, lançou nesta semana edital para a 1ª Edição da Série “Pesquisa Judiciária Trabalhista”.
O programa vai selecionar instituições de ensino superior públicas ou privadas (desde que sem fins lucrativos) e fundações de apoio à pesquisa para participar de pesquisas sobre temas fundamentais para a Justiça do Trabalho.
As pesquisas selecionadas receberão apoio financeiro para sua realização, com o objetivo de subsidiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Campos temáticos
Nesta primeira edição, três temas foram selecionados como prioritários pela CNPJD:
. Tratamento de Demandas e Conflitos Coletivos nos Tribunais Regionais do Trabalho, buscando identificar práticas e desafios enfrentados na resolução dessas demandas.
. Discriminação e Interseccionalidade nas Decisões da Justiça do Trabalho, focado em explorar como essas questões são tratadas nas decisões judiciais e compreender como a Justiça laboral lida com as complexidades das múltiplas formas de discriminação.
. Tratamento Constitucional de Conflitos em Matéria Trabalhista no Supremo Tribunal Federal, examinando como os conflitos trabalhistas são abordados no STF.
Consulte a íntegra do edital.
Prazo para o envio das propostas
O prazo para apresentação das propostas vai até 13 de outubro. O documento deve incluir diagnósticos detalhados e metodologias mistas, combinando análises qualitativas e quantitativas para oferecer uma visão abrangente dos temas investigados.
O programa Pesquisa Judiciária Trabalhista é uma articulação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) para o aprimoramento da Justiça do Trabalho. O objetivo é implementar políticas públicas judiciárias efetivas e permitir que decisões judiciais sejam ainda mais fundamentadas em estudos empíricos, refletindo as necessidades e as realidades da sociedade brasileira.
Saiba mais sobre a Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados na Justiça do Trabalho.
(Flávia Felix/AJ/CF)
