Uso da linguagem simples no Judiciário é tema de série especial do Link CNJ
Nesta segunda-feira (30/9), o Link CNJ dá início a uma série de programas com o balanço do primeiro ano de gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do Conselho Nacional de Justiça. A primeira edição da série tem como tema a política de comunicação do Judiciário e adoção da linguagem simples.
No primeiro contato oficial com a cúpula do Poder Judiciário, em dezembro de 2023, durante o 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o presidente do CNJ conclamou toda a Justiça a aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que consiste na adoção de linguagem direta e compreensível na produção de decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário. Nesse sentido, em agosto, o Plenário do CNJ aprovou a Recomendação CNJ n. 154/2024, que orienta todos os tribunais do país a adotatem o modelo padronizado de elaboração de ementas nos acórdãos.
Para debater o tema, o Link CNJ convidou Olívia Rocha Freitas, advogada, doutora em estudos de linguagem e organizadora do livro “Democratização da linguagem e acesso à Justiça”; Stela Porto, advogada e pesquisadora do laboratório de regulação econômica da Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e José Vicente Vicente Mendonça, professor da Uerj e coordenador da publicação “Diretrizes para a Elaboração de Ementas”.
Adoção da linguagem simples na Justiça contribui para o fortalecimento da democracia ao promover a igualdade de acesso à informação e a participação de todos os inpíduos no sistema jurídico. Essa aproximação também ocorre por meio da atuação dos juízes, explicando, sempre que possível, o impacto da decisão ou do julgamento na vida do cidadão, assim como ao adotar versões resumidas dos votos nas sessões de julgamento. Assim, a intenção é utilizar a linguagem simples em documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos.
Já o modelo de padronização de ementas não é refere-se apenas à padronização formal, mas também da promoção de uma comunicação clara e acessível, garantindo que as partes envolvidas, a comunidade jurídica e a sociedade compreendam, de maneira rápida e eficaz, os principais fundamentos e as decisões proferidas.
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TV Justiça
Toda semana, o Link CNJ aborda temas de relevância para a sociedade e para o Poder Judiciário, incluindo as decisões mais recentes do CNJ e de tribunais de todo o país. O programa também apresenta o quadro “Uma História”, que retrata a vivência de magistrados brasileiros em decisões e julgamentos marcantes.
O Link CNJ é retransmitido na TV Justiça às terças-feiras (2h30), quintas-feiras (19h30), sábados (18h30) e domingos (7h). Na Rádio Justiça, o programa vai ao ar nas noites de quinta-feira, às 21h30, na FM 104.7 MHz, em Brasília, e via satélite. Todos os episódios estão disponíveis no canal do CNJ no YouTube.
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Agência CNJ de Notícias
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