CNJ e TJRJ assinam acordo para aprimorar tramitação de execuções fiscais
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assina, na segunda-feira (30/9), às 14h45, com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, acordo de cooperação técnica para otimizar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no estado.
São ações judiciais propostas pelo Poder Público para cobrança de créditos públicos (IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas) que não foram pagos pelos devedores e que, por esse motivo, foram inscritas em dívida ativa.
Também assinam o documento as procuradorias-gerais do estado, dos municípios do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Rio das Ostras, São João de Meriti, Três Rios, Niterói, Petrópolis, Magé, Maricá e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e do Município do Rio (TCM).
Na mesma ocasião, às 15h, haverá a cerimônia de implantação do Eproc – novo sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais do Poder Judiciário fluminense. A solenidade será no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, no Fórum Central.
Com uma série de funcionalidades que tornarão o andamento processual mais ágil, seguro e transparente, o Eproc permitirá a automação de tarefas rotineiras e uma gestão processual mais eficiente.
Serviço
Data: 30/9/2024
Horário:
– 14h45, assinatura do Acordo de Cooperação Técnica
– 15h, implantação Eproc
Local: Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, 10.º andar da Lâmina I, Fórum Central – Rua Dom Manuel s/n – Rio de Janeiro/RJ
Agência CNJ de Notícias
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