Independência judicial é condição para democracia, afirma Fachin em evento na USP
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira (8/6) o VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com uma defesa enfática da independência judicial como condição essencial para a democracia. “O Judiciário, por meio de políticas públicas coordenadas pelo CNJ, tornou-se um importante indutor de cidadania, contribuindo para a concretização de direitos fundamentais e para a redução das desigualdades sociais e regionais”, afirmou.
Fachin advertiu sobre o avanço de movimentos autoritários e populistas que ameaçam instituições fundamentais do Estado de Direito. “Essas forças muitas vezes chegam ao poder por vias democráticas, mas buscam enfraquecer gradualmente os mecanismos de freios e contrapesos. Sem magistrados independentes, não há proteção efetiva dos direitos”, afirmou, defendendo vigilância permanente contra ameaças autoritárias.
Durante a abertura do evento, o ministro alertou que as ameaças à autonomia da Justiça podem surgir tanto de pressões internas quanto externas, como sanções ou constrangimentos indevidos de outros países. “Defender a independência dos juízes e o respeito às decisões legítimas é inseparável da defesa da própria democracia”, afirmou. Ele também ressaltou que a segurança jurídica é a base da confiança pública e que a desinformação testa constantemente as instituições, exigindo respostas técnicas e adequadas à realidade.
Fachin lembrou ainda da recente aprovação, pelo Senado, de projeto de lei que institucionaliza o monitoramento das decisões dos sistemas internacionais de direitos humanos, fortalecendo a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano. “Decisões internacionais podem impulsionar transformações relevantes em áreas como saúde mental, memória, verdade, proteção de grupos vulneráveis e aperfeiçoamento institucional”, disse o ministro.
O ministro destacou que o Poder Judiciário deixou de ser um mediador de conflitos inpiduais e passou a atuar como agente de transformação social. Citou iniciativas como o Justiça 4.0, que ampliou o acesso digital à Justiça, o Pacto Nacional pela Primeira Infância, programas de combate à violência contra a mulher e ações voltadas à equidade racial como exemplos de políticas que fortalecem a cidadania.
Organizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas (RedeDPP) em parceria com o CELS Global Brazil 2026, o VI CBDP segue até o dia 10. O fórum é reconhecido como palco de discussão de pesquisas que conectam direito, políticas públicas e temas interdisciplinares, reunindo pesquisadores, estudantes e especialistas nacionais e internacionais. Entre os participantes estão Maria Paula Dallari Bucci, fundadora da RedeDPP, a diretora da Faculdade de Direito da USP, Ana Elisa Bechara, e o professor Ivan César Ribeiro, além de pesquisadores brasileiros e estrangeiros.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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