CNJ oferece curso sobre modalidade de licitação voltada à inovação tecnológica
Magistrados, magistradas e servidores e servidoras do Judiciário que atuem nas áreas de contratação e setores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) poderão participar do curso Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o treinamento on-line acontece em dois momentos, sendo o primeiro entre os dias 19 e 27 de novembro e o segundo, de 4 e 11 de dezembro. Os interessados têm até o dia 18 de novembro para efetivarem a inscrição.
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A treinamento visa a capacitação para subsidiar o lançamento de desafios de inovação na modalidade CPSI, prevista na Lei Complementar 182/2021, que cria o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A ferramenta, voltada ao aprimoramento da qualidade dos serviços e bens do setor público, permite que o Poder Público possa testar soluções inovadoras. A lei assegura a possibilidade de cocriação de produtos, serviços e processos de trabalho em colaboração com empresas, startups e atores externos.
Dividido em oito módulo, o curso será estruturado em 16 horas de aulas síncronas que ocorrerão em quatro encontros + 30 horas/aulas de atividades no moodle. Os módulos 1 e 2 serão ministrados juntos e vão tratar da Inovação aberta e o Judiciário e da Visa geral sobre a Contratação Pública de Solução Inovadora.
O segundo encontro será dedicado aos módulos três e quatro, com aulas sobre o histórico das contratações públicas, estatísticas de compras públicas por modalidade, Risco Tecnológico e Maturidade Tecnológica (TRL), técnicas e metodologias ágeis aplicadas a contratações de inovação, entre outros.
Nos módulos cinco e seis, os dois temas centrais, Definindo o desafio da inovação e edital de licitação especial CPSI, trará debates como: priorização da demanda pública a ser resolvida, critérios de julgamento das propostas, minuta do Contrato de Testes, Plano de Contratações Anual (PCA), Requisitos para publicação do Edital e estratégias de pulgação.
Os últimos módulos do programa da capacitação serão dedicados à Avaliação, julgamento e seleção das propostas e contratação dos testes e à Contratação de fornecimento, com aulas sobre métodos de avaliação de propostas, tais como Pitch Day, Prototipação, Hackathon e Demoday, entre outras temáticas. Os objetivos da fase final do curso são a compreensão das etapas de recebimento, avaliação, julgamento e seleção de propostas e dos aspectos legais e práticos relacionados à contratação de fornecimento na licitação especial CPSI.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
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