Justiça Federal determina suspensão de acesso de advogada que prejudicava funcionamento do PJe
Justiça Federal determina suspensão de acesso de advogada que prejudicava funcionamento do PJe
Segunda, 11 de novembro de 2024 às 11:40
Uso de robô para acesso ao PJe prejudicava funcionamento da plataformaCrédito da foto: Secom JFAL
A Direção do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) determinou na sexta-feira, 8, o bloqueio provisório e imediato do acesso de uma advogada ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). De acordo com apuração da Divisão de Tecnologia da Informação (DTI) da JFAL, ficou constatado o uso abusivo por parte da usuária, inscrita na OAB/BA, mediante utilização de software de pesquisa em massa de processos de terceiros, semelhante a um robô, com auxílio de uma legaltech, empresa que oferece soluções tecnológicas para assegurar a otimização de processos a escritórios advocatícios.
A análise da DTI identificou um aumento superior a 45.000% nos acessos da advogada, entre os meses de março e outubro de 2024, quando subiu de 17, em março, para 7.797 acessos com as credenciais da advogada, em outubro, invariavelmente em processos de outros advogados. O período coincide com o início dos problemas de lentidão no funcionamento do sistema no âmbito da JFAL. “A sobrecarga causada pelo uso abusivo prejudica sobremaneira a prática dos atos processuais, podendo acarretar problemas de perda de prazos, mora na conclusão dos processos etc., retardando, de conseguinte, a tramitação processual, perda de eficiência e efetividade da tutela jurisdicional, o que, à toda evidência, desfavorece o exercício da advocacia para toda a comunidade de advogados e, consequentemente, ao direito de acesso à justiça de todos os jurisdicionados”, justifica o juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, diretor do Foro em exercício, em sua decisão.
Diante da constatação, a Direção do Foro determinou, além do bloqueio cautelar do acesso da usuária, cuja identidade será preservada, também a implementação de medidas de segurança, com mecanismos que dificultem o uso de robôs, a fim de proteger o sistema. Ainda conforme o documento oficial, a usuária será notificada e terá o prazo de cinco dias úteis para se manifestar. A presidência da OAB/AL foi cientificada para acompanhar o caso.
A apuração das investigações poderá resultar em representação perante a OAB ou representação criminal.
JFAL
